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Congresso mantém regulamentação da telemedicina pelo CFM no pós-pandemia

Por:

Universo DOC

- 17/08/2020

telemedicina
Em 13 de agosto, o Congresso Nacional rejeitou dois vetos à Lei 13.989/2020, sobre o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus.
A primeira rejeição foi sobre o trecho que vetava a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Com a sinalização dos parlamentares, o CFM volta a ser o responsável pela regulamentação da prática após a pandemia.
O segundo veto derrubado pelo Congresso diz respeito à validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu, sendo dispensada sua apresentação em meio físico.

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